Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.151/1962

Ementa: Suprime o parágrafo 3º do art. 5º da Lei 173 de 28/10/1949 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1962

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949REVOGA§ 3° do Art. 5°
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949MENCIONA§ 1º do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/1963 15/04/1963MENCIONAexercício de 1963

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.