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  Lei Ordinária 18-A/1953

Ementa: Concede subvenções.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1953

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/1960 19/11/1960MENCIONA
Lei Ordinária791/1956 16/11/1956MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária707/1955 02/12/1955MENCIONA

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