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  Lei Ordinária 8.758/2020

Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais que podem ser tomadas no âmbito do Estado de Sergipe, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2020

Temas

Covid-19

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Lei Ordinária8.726/2020 06/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.677/2020 06/05/2020MENCIONAArt. 5º

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