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  Lei Ordinária 8.542/2019

Ementa: Cria, na Biblioteca Pública Epifânio Dória, a "Sala Governador Marcelo Déda" para a guarda, conservação, exposição e memória do seu acervo pessoal e literário.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2019

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