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  Lei Complementar 111/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1990 12/11/1990INCLUI§ 3° ao Art. 175
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERAInciso V do § 1° do Art. 175; Inciso II do Art. 176; Anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar159/2008 10/09/2008REVOGA TOTALMENTE

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