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Lei Ordinária 07-A/1950
Ementa:
Concede pensão ao funcionário público aposentado Epifânio da Fonseca Dória e outros.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
14/07/1950
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.405/1966
21/09/1966
MENCIONA
Lei Ordinária
1.263/1964
29/05/1964
MENCIONA
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