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  Lei Ordinária 1.386/1966

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.340 de 30 de setembro de 1965.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1966

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Lei Ordinária1.340/1965 30/09/1965ALTERAParágrafo único do art. 1º

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