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  Decreto-Lei 372/1970

Ementa: Dá qual é a ligação a dispositivos da lei número 1277 de 08 de junho de 1964, que reorganiza o Conselho do Desenvolvimento Econômico De Sergipe – CONDESE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1970

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Lei Ordinária1.277/1964 08/06/1964MENCIONA§ 1°, § 2° e § 3° do Art. 4°
Lei Ordinária1.277/1964 08/06/1964ALTERAArt. 4°

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