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  Decreto-Lei 295/1970

Ementa: Dá nova redação ao item IV do artigo 6º ao artigo 22 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/1970

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Decreto-Lei272/1970 23/01/1970ALTERAItem IV do Art. 6°; Art. 22 e § 1°

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