Ementa: Dispõe sobre modificações do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979REVOGAInciso XX do art. 26; art. 101
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979ALTERAArt. 110; art. 115; art. 116; art. 117; art. 123; alínea "g" do art. 26; incisos XIV, XXII, XXIV, XXV, XXX, XXXI do art. 29; inciso X do art. 33; alínea "h', "i", "m", "n", "o", "p", "q", "r", "s", "t", u", "v", "x", "z" do art. 104; art. 141; art. 164

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