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  Lei Ordinária 4.498/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Transforma a Unidade de Administração do Projeto Nordeste-SE em uma empresa pública denominada Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe – PRONESE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2002

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Lei Ordinária6.253/2007 11/12/2007ALTERAArt. 3º; art. 7; art. 8; art. 14 e art. 17; inclui inciso III ao art. 6º

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