Ementa: Fixa a contribuição do Estado de Sergipe para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.652/1970 30/11/1970MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.311/2000 11/12/2000REVOGA TOTALMENTE

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