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  Lei Ordinária 6.628/2009

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6346, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação de Saúde "Parreiras Horta" - FSPH, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2009

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Lei Ordinária6.346/2008 02/01/2008ALTERA§§1º e 2º do art. 18

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