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  Lei Ordinária 8.625/2019

Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia" e a "Campanha de Prevenção e Conscientização da Fibromialgia", no âmbito do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2019

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Lei Ordinária8.750/2020 16/01/2020MENCIONAArt. 2º

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