Ementa: Revalida o
reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moradores
Unidos do Povoado Tatú, de que trata a Lei nº 2.817, de 17 de julho de 1990,
com sede no Povoado Tatú, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de
São João.