Ementa: Altera a ementa e os artigos 2º e 6º da Lei nº 6.974, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, destinado ao Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores - Projeto Dom Távora, e dá providências correlatas.