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  Lei Ordinária 6.526/2008

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe - CONSEAN/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2008

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Lei Ordinária9.093/2022 06/09/2022MENCIONA

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