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  Lei Ordinária 6.525/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Desenvolvimento Social, Economia Solidária e Inclusão Produtiva - SEDSESIP, cria seu Comitê Gestor, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2008

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Lei Ordinária7.376/2011 29/12/2011ALTERAIncisos II, III e V e §1º do art. 6
Lei Ordinária7.376/2011 29/12/2011INCLUIincisos XIII, XIV e XV ao art. 6

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