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  Lei Ordinária 6.345/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde no Estado de Sergipe - SUS/SE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.080/2015 16/12/2015MENCIONAArt. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.829/2009 18/12/2009ALTERAArt. 6º; art. 7º; art. 12; art. 13; art. 18; art. 21; art. 22; art. 23; art. 24; art. 25; art. 27; art. 32; art. 34; art. 47; art. 48; art. 49; art. 50; art. 51; art. 52; art. 53; art. 65; art. 82; art. 87; art. 97; art. 98
Lei Ordinária6.829/2009 18/12/2009REVOGAIncisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 6º; parágrafo único do art. 53; art. 97

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