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  Lei Ordinária 6.337/2008

Ementa: Extingue a Superintendência-Geral de Portos e Terminais Hidroviários - SUPORTOS/SEINFRA, revoga a Lei nº 5.309, de 19 de maio de 2004, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.309/2004 19/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.309/2004 19/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.309/2004 19/05/2004EXCLUICargos em comissão e funções de confiança

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.367/2008 19/03/2008MENCIONA

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