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Lei Ordinária 4.161/1999
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2000, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
20/12/1999
Temas
Orçamento
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.113/1999
07/07/1999
MENCIONA
Lei Ordinária
4.017/1998
24/12/1998
MENCIONA
Exercíccio financeiro de 1999
Constituição Estadual
01/1989
05/10/1989
MENCIONA
Constituição Estadual
01/1989
05/10/1989
MENCIONA
§ 2º do art. 152
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.365/2001
24/04/2001
MENCIONA
Exercício de 2000
Lei Ordinária
4.301/2000
16/11/2000
MENCIONA
Exercício corrente
Lei Ordinária
4.300/2000
16/11/2000
MENCIONA
Vigente Orçamento do Estado
Lei Ordinária
4.299/2000
16/11/2000
MENCIONA
Exercício de 2000
Lei Ordinária
4.272/2000
29/06/2000
MENCIONA
Orçamento Estadual
Lei Ordinária
4.271/2000
29/06/2000
MENCIONA
Orçamento do Estado
Lei Ordinária
4.215/2000
12/04/2000
MENCIONA
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