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Lei Ordinária 5.417/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a extinção da Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR, dispõe, em conseqüência, sobre a Superintendência-Geral de Turismo, da estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Turismo de que trata a Lei n° 4.826, de 16 de maio de 2033, e dá pr

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/08/2004

Temas

Turismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.826/2003	16/05/2003	REVOGA	Inciso II do art. 4º
Lei Ordinária	4.826/2003	16/05/2003	MENCIONA	Art. 20; Anexo I
Lei Ordinária	4.826/2003	16/05/2003	INCLUI	Seção V-A
Lei Ordinária	4.826/2003	16/05/2003	ALTERA	Alínea "a", do inciso I do art. 4º; Art. 12; Incisos IV e V, parágrafo único e "caput" do art. 13; Art. 14; Inciso III e parágrafo único do art. 15; Seção VIII do Capítulo III; Art. 17; Cargos de provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.338/2008	02/01/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.338/2008	02/01/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	6.338/2008	02/01/2008	EXCLUI	Cargos em comissão e funções de confiança

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