Ementa: Altera o art. 4º da Resolução nº 20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correla