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  Lei Ordinária 9.875/2026

Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 205/2025
Nº do Processo:   4711
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paulo Júnior;

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