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  Lei Ordinária 9.485/2024

Ementa: Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para alterar o percentual de pagamento do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ aos servidores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 236/2024
Nº do Processo:   3412
Ano do Processo:   2024

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Lei Ordinária8.461/2018 06/09/2018ALTERA“caput” do art. 4º

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