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  Lei Ordinária 9.318/2023

Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei n° 8.461, de 06 de setembro de 2018, que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 439/2023
Nº do Processo:   4755
Ano do Processo:   2023

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Lei Ordinária8.461/2018 06/09/2018INCLUI§ 3º ao art. 4º

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