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  Lei Ordinária 8.919/2021

Ementa: Institui a "Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida", e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2021

Autoria

Doutor Samuel

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Lei Ordinária7.525/2012 27/12/2012MENCIONA

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