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Lei Ordinária 8.753/2020
Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá providências correlatas.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
22/09/2020
Temas
Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados
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