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  Lei Ordinária 8.501/2018

Ementa: Altera os artigos 4º e 9º da Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

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Lei Ordinária8.180/2016 28/12/2016ALTERAArts. 4º e 9º

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