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  Resolução 03/2015

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do art. 18 da Resolução n° 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERAAlínea "h" e "h-a" do Art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/2020 12/03/2020MENCIONA
Resolução 01/2018 22/02/2018MENCIONA 
Resolução 07/2015 08/06/2015MENCIONA 

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