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  Resolução 36/2014

Ementa: Declara nula a Resolução nº 15 da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe que extinguiu o mandato do suplente de Deputado Estadual Antônio de Oliveira, adotada em 26 de maio de 1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2014

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Resolução 15/1964 26/05/1964TORNA SEM EFEITO 

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