Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2013, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.683/2013 17/07/2013MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária7.674/2013 17/07/2013MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária7.597/2013 06/05/2013MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária7.523/2012 26/12/2012MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária7.515/2012 26/12/2012MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária7.514/2012 26/12/2012MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária7.513/2012 26/12/2012MENCIONAExercício de 2013

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