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  Lei Ordinária 7.001/2010

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, alterado pela Lei nº 6.504, de 02 de dezembro de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2010

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Lei Ordinária3.116/1991 19/12/1991ALTERAArt. 4º

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