Ementa: Altera o § 3º do art. 13 da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que
dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de
Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, e, em decorrência, sobre a extinção
do Departamento de Assistênci