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Lei Complementar 157/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nºs 113, de 01 de novembro de 2005, e 151, de 02 de janeiro de 2008, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/06/2008

Temas

Saúde Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REVOGA	§ 3° do Art. 112
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REPRISTINA	§ 2° do Art. 112
Lei Complementar	151/2008	02/01/2008	MENCIONA
Lei Complementar	151/2008	02/01/2008	INCLUI	Inciso X, XI do Art. 4°
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	INCLUI	Parágrafos do art. 62; § 1° ao art. 72
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	INCLUI	Art. 46-A
Lei Ordinária	6.400/2008	30/04/2008	ALTERA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	ALTERA	Art. 32; Art. 45; Art. 46; Art. 50; Art. 59; Art. 62; Art. 64; Art. 65; Art. 109; Art. 115
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	ALTERA	Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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