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  Lei Ordinária 5.957/2006

Ementa: Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 3.254, de 23 de novembro de 1992, que concede pensão mensal vitalícia a Antonio Martins de Menezes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2006

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Lei Ordinária3.655/1995 28/09/1995MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária3.254/1992 23/11/1992ALTERAArt. 1º

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