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  Lei Ordinária 4.494/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede pensão mensal vitalícia a Joel Ribeiro da Silveira, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.340/2000 21/12/2000MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.320/2000 15/12/2000MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.751/2003 25/03/2003ALTERAArt.1

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