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Lei Ordinária 4.341/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os artigos 18, 20, 48, 67, 68 e 76 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/2000

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	REVOGA	Itens 2, 3, 5, 6 e 15 da alínea "d" do inciso I do "caput" do art. 18
Lei Ordinária	4.314/2000	11/12/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	MENCIONA	Inciso V do "caput" do art. 68; Alínea "c-1" do inciso III do "caput" e § 4º do art. 9º; Inciso I do art. 1º; Subitem 3.1 da alíena "a" e "b", itens 1, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12 , 13, 14 da alíena "d" do inciso I do "caput" do art. 18; Inciso I do art. 2º; I
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	INCLUI	Itens 16 a 19 à alíena "d" do inciso I do "caput" do art. 18; Incisos XVII e XVIII ao "caput" do art. 20; Inciso XVI e § 2º ao "caput" do art. 48
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	ALTERA	Subitem 3.1 da alínea "a", alíena "b" e tiens 1, 4, 7 a 14 da alíena "d" do inciso I do "caput" do art. 18; Tranforma o inciso XVI do "caput" do art. 48 em inciso XVII e o parágrafo único em § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.213/2011	27/09/2011	MENCIONA

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