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  Lei Ordinária 4.061/1998

Ementa: Altera os artigos 18 e 43 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Marcadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação I
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1998

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Lei Ordinária3.796/1996 26/12/1996MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária3.796/1996 26/12/1996INCLUIAlínea "l" ao inciso I do art. 18
Lei Ordinária3.796/1996 26/12/1996ALTERAArt.43

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