Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.655/1988

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, para constar Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, e dá providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONAExercício de 1988
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987INCLUIalínea "h" ao inciso XIII do art.15
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987ALTERAItem 13 do art. 3º; alínea "e" do art. 14; inciso XIII do art. 15; alínea "a" e 'b" do art. 20; alínea "c" do inciso XIII do art. 20; inciso V do art. 22; inciso XVII do art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989ALTERAArt. 26; art. 29; §§1 e 2 do art. 30; art. 36; art. 43; inciso VIII do rt. 47

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.