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  Decreto-Lei 449/1970

Ementa: Dá nova redação e suprime dispositivos da Lei nº 1.396, de 14 de setembro de 1966, que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/1970

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Lei Ordinária1.396/1966 14/09/1966EXCLUIParágrafo único do Art. 10; Parágrafo único do Art. 94
Lei Ordinária1.396/1966 14/09/1966ALTERAArt. 7°; Art. 10; Art. 14; Art. 28; Art. 29; Art. 47; letra "b" do Art. 80; Art. 91; Parágrafo único do Art. 112; Art. 123; Art. 124; letra "b" do Art. 126; Art. 135

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