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  Lei Ordinária 147/1949

Ementa: Concede pensão a membros das famílias dos falecidos professores Tennysson Ribeiro e Osmar Aragão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.371/1966 08/03/1966MENCIONA

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