Tipo: Lei Complementar Ano: 2010 
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Lei Complementar n° 196/2010
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 113, de Io de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os. Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 22/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 195/2010
Modifica a competência e a denominação de varas na Comarca de Aracaju, altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Data: 22/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 194/2010
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Data: 22/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 193/2010
Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 22/11/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 192/2010
Dispõe sobre o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 19/11/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 191/2010
Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 27/06/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 190/2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas.
Data: 25/10/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 189/2010
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Código de Organização e de Procedimentos da Administração Pública do Estado de Sergipe.
Data: 21/06/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 188/2010
Dispõe sobre a revisão anual do subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais, e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 187/2010
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a remuneração, com reajuste do vencimento básico, dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Agente de Segurança Penitenciária e de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, do Poder Executivo Estadual - Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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