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Ano: 2010 Temas: Segurança Pública,

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Lei Ordinária n° 6.949/2010
Altera o art. 40 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Data: 21/06/2010 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.946/2010
Altera os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, e o art. 62 da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Data: 14/06/2010 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma:

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TEXTO COMPLETO

Lei Complementar n° 187/2010
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a remuneração, com reajuste do vencimento básico, dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Agente de Segurança Penitenciária e de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, do Poder Executivo Estadual - Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.

Data: 15/06/2010 Situação: Em vigor

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