Ano: 2022 Autor: Poder Judiciário 
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Lei Ordinária n° 9.013/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas - VPNI’s, e dá providências correlatas.
Data: 05/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.005/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.441, de 05 de julho de 2018, que institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os Servidores Efetivos de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 01/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.004/2022
Institui o Auxílio Educação Infantil aos dependentes dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 01/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 8.984/2022
Cria a estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, da Central de Processamento Eletrônico, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Interior, e dá providências correlatas.
Data: 24/02/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
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