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Ano: 2020 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,

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Lei Ordinária n° 8.789/2020
Altera o art. 4º e acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 2.922, de 07 de dezembro de 1990, e dá providências correlatas.

Data: 15/12/2020 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 8.725/2020
Dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos efetivos e empregados públicos permanentes, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, pela Administração Pública Estadual - Poder Executivo, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Estado de Sergipe, e que em razão disso tenham falecido.

Data: 06/08/2020 Situação: Em vigor

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