Ano: 2011 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 7.368/2011
Dispõe sobre a Unidade de Coordenação de Projetos do PRODETUR - UCP/SE, da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, e dá outras providências.
Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.204/2011
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei nº 5.697, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.116/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 25/03/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 213/2011
Reestrutura o Quadro Permanente dos Profissionais do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, e dá providências correlatas.
Data: 22/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 212/2011
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, que estrutura os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe e estabelece normas para a realização dos concursos públicos de ingresso e remoção na atividade, e dá
Data: 12/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 207/2011
Modifica a competência da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, eleva a Comarca de Nossa Senhora da Glória à entrância final, altera os anexos da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá
Data: 03/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 205/2011
Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 203/2011
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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