Ano: 2004 Temas: Utilidade pública,  
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Lei Ordinária n° 5.495/2004
Estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública das Sociedades Civis e das Fundações.
Data: 23/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.488/2004
Reconhece de utilidade pública a Associação de Diabetes Juvenil – Regional de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.487/2004
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Escotismo, Cultura, Esporte e Lazer Baden – POWELL – AECELBP, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.486/2004
Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Samaritano, com sede e foro na cidade Aracaju – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.485/2004
Reconhece de utilidade pública a Ação Beneficente Comunitária de Desporte e Educação – ABCDE, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.484/2004
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Shalom Adonay – ACSA, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora do Socorro – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.483/2004
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente da Juventude de Itabi, com sede na cidade de Itabi e foro na Comarca de Gararu – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.482/2004
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Beneficente Adventista Dorcas, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.481/2004
Reconhece de utilidade pública a Ação Social Ana Paula, com sede na cidade de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.480/2004
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente General Maynard, com sede na cidade de General Maynard e foro na Comarca de Maruim – SE.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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