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Ano: 1984 Temas: Finanças públicas,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 2.496/1984
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.326, de 30 de junho de 1981, alterado pela Lei nº 2.353, de 25 de novembro de 1981, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Data: 02/07/1984 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 2.490/1984
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá providências correlatas.

Data: 07/06/1984 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 2.489/1984
Altera dispositivos da Lei nº 2.245, de 19 de dezembro de 1979, que Institui o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual.

Data: 04/06/1984 Situação: Revogada

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TEXTO COMPLETO TEXTO COMPILADO

Lei Ordinária n° 2.485/1984
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU, e dá providências correlatas.

Data: 15/05/1984 Situação: Em vigor

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