Ano: 1951 Temas: Tributos,  
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Lei Ordinária n° 391/1951
Faz alteração na Lei nº 332-A, de 10 de janeiro de 1951.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 340/1951
Concede isenção de impostos.
Data: 14/02/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 332-A/1951
Faz alteração na Lei nº 173, de 28 de outubro de 1949, que organizou o sistema tributário do Estado.
Data: 10/01/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 29-A/1951
Regimento de Custas da Justiça do Estado de Sergipe.
Data: 20/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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